Nesta semana, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) promoveu a primeira reunião ordinária de 2025 do Comitê Gestor do Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal (PFPEAD).

Durante o encontro, foi aprovada uma minuta do Regimento Interno do comitê e realizada uma apresentação sobre a construção do protocolo de acolhimento do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS).


Encaminhamentos


A reunião também foi marcada pela definição de encaminhamentos para o plano de trabalho e das próximas iniciativas.

A secretária adjunta de Relações de Trabalho do MGI, Patricia Costa, responsável pela coordenação do Comitê Gestor, informou que os próximos passos envolvem a conclusão e aprovação do plano de trabalho anual, além da preparação de respostas às principais dúvidas de órgãos e entidades sobre a implementação dos Planos Setoriais.


Avanços


O Comitê foi instalado em dezembro de 2024 e, até o momento, já obteve duas entregas importantes: adaptações na plataforma Fala.BR e a inclusão de temáticas relacionadas ao assédio e à discriminação nos processos de concursos públicos, como visto na primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU).

O PFPEAD, criado pelo Decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024, visa prevenir e combater todas as formas de violência no serviço público, com ênfase no assédio moral, sexual e na discriminação.

O plano estabelece diretrizes para ações de prevenção, acolhimento, apuração, responsabilização e resolução de conflitos, buscando criar ambientes de trabalho livres de assédio e discriminação.


Implementação


A implementação do PFPEAD se dá por meio dos Planos Setoriais, que são desenvolvidos por cada órgão ou entidade da administração pública federal.

Esses planos definem as ações a serem tomadas e as formas de monitoramento dessas ações, estruturadas nos eixos de prevenção, acolhimento e tratamento de denúncias. Para acompanhar a execução dos Planos Setoriais, os órgãos e entidades devem enviar relatórios anuais ao Comitê Gestor.

Além disso, todas as manifestações de ouvidoria são registradas na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação Fala.BR, que oferece um sistema seguro e simples para registro de denúncias, permitindo o acompanhamento e recebimento de respostas de forma anônima.




Fonte: Coluna Servidor Público - Jornal Extra