NOTA DE REPÚDIO À CNTE – EM DEFESA DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO

O Movimento Nacional dos Profissionais Técnicos, Administrativos e Operacionais da Educação manifesta, por meio desta, seu veemente repúdio à recente publicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), referente ao Projeto de Lei 2531/2021.

Na referida publicação, a CNTE afirma que o piso salarial "só vale com formação profissional", desconsiderando de forma grave e desrespeitosa a realidade e os direitos dos profissionais técnicos, administrativos e operacionais da educação pública. Tal posicionamento exclui e invisibiliza milhares de trabalhadores que compõem a base e sustentação do funcionamento das instituições educacionais em todo o país.

É imprescindível lembrar que a Lei nº 14.113/2020 (Fundeb), em seu artigo 61 da LDB, incorporado como critério de regulamentação, define como profissionais da educação escolar básica não apenas os docentes, mas também aqueles que exercem atividades de suporte técnico, administrativo ou operacional, no âmbito das escolas públicas. Ou seja, somos, por lei, profissionais da educação, com direito à valorização, formação e remuneração digna.

O PL 2531/2021 representa um avanço histórico na luta pela valorização desses profissionais, ao estabelecer um piso salarial profissional nacional para a nossa categoria, reconhecendo a importância do nosso trabalho para o funcionamento e a qualidade da educação pública brasileira.

Dessa forma, repudiamos qualquer discurso que negue ou restrinja o direito ao piso salarial aos profissionais técnicos, administrativos e operacionais, e reafirmamos nosso compromisso com a luta pela valorização de todos os trabalhadores da educação.

Exigimos respeito, reconhecimento e que as entidades representativas estejam verdadeiramente comprometidas com a pluralidade e diversidade das categorias que constroem a educação pública em nosso país.

Movimento Nacional dos Profissionais Técnicos, Administrativos e Operacionais da Educação
Pelo reconhecimento e valorização de todos os trabalhadores da educação!