Estamos ficando, enquanto sociedade, cauterizados diante das violências brutais contra meninas e mulheres? Essa é a pergunta que me atravessou ao ler a 19ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgada recentemente, com dados de 2024.

Todas as estatísticas do estudo avançam em uma única direção: mais violência. Batemos o recorde histórico de estupros – 76,8% das vítimas são consideradas vulneráveis. Destas, 87,7% são do sexo feminino, 55,6% negras. As tentativas de feminicídio cresceram 19%. Foram 3.870 vítimas que escaparam por pouco. Outras 1.492 não escaparam. Foram mortas, majoritariamente negras (63,6%), assassinadas dentro de casa (64,3%), por companheiros ou ex-companheiros. São números que escancaram o fracasso coletivo diante da barbárie cotidiana. Mas números não choram. São as mulheres que sangram.

Como explicar a persistência dessa violência num país que, há quase duas décadas, conta com a Lei Maria da Penha? Que desde 2015 tipifica o feminicídio como crime hediondo? Que aprovou, uma a uma, legislações importantes como a Lei Joanna Maranhão, a Lei Carolina Dieckmann, a Lei da Importunação Sexual, a do Stalking, a da Violência Política contra as Mulheres?

A resposta está na estrutura que sustenta o patriarcado e o racismo à brasileira. A violência de gênero e raça é naturalizada. Ainda é vista como algo que “faz parte” da vida, do casamento, da casa. Comportamentos violentos são relativizados, tratados como “problemas pessoais”, quando são, na verdade, crimes com raízes culturais profundas.

As estatísticas, embora fundamentais, tornam-se cifras repetidas em relatórios que não reverberam em ações estruturais. Os dados informam, mas não movem. Medidas de enfrentamento seguem pontuais, isoladas, desconectadas das realidades locais.

Lembro de ter compartilhado, no ano passado, algumas reflexões durante uma plenária promovida pela Secretaria de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras do Sindicato de Professores do Distrito Federal – Sinpro/DF, em comemoração aos 18 anos da Lei Maria da Penha. E hoje, essas reflexões se impõem ainda mais urgentes.

Sim, precisamos continuar reconhecendo os avanços legais. Mas é preciso romper com a ilusão de que leis bastam. O desafio agora é construir políticas públicas intersetoriais, enraizadas nos territórios, com investimento real e prioridade política.

Quero contribuir com algumas propostas concretas que considero estratégicas:

• precisamos investir mais em prevenção e educação. Ampliar a divulgação da Lei Maria da Penha, especialmente nos meios populares, com ações consistentes de comunicação. Levar o conhecimento às mulheres é dar a elas ferramentas de proteção;
• garantir assistência jurídica gratuita para mulheres em situação de violência é assegurar acesso à justiça. O direito à defesa não pode depender de condição financeira;
• é urgente que 100% das escolas públicas no país implementem programas como o “Maria da Penha Vai à Escola”, uma iniciativa exemplar realizada há uma década pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em parceria com vários órgãos e universidades, como instrumento de formação cidadã desde a infância e adolescência;
• outro ponto incontornável é a necessidade urgente de integrar dados sobre a violência contra as mulheres nos níveis municipal, estadual e nacional. A fragmentação da informação compromete a formulação de políticas públicas eficazes. Nesse contexto, observatórios vinculados a diferentes esferas e instituições — como órgãos do Executivo, Legislativo, Judiciário, universidades, fundações e organizações da sociedade civil — exercem um papel fundamental ao monitorar políticas, analisar dados oficiais e propor soluções ajustadas às realidades locais;
• as secretarias de políticas para as mulheres precisam atuar como articuladoras de uma atenção integral às mulheres, em diálogo permanente com saúde, educação, segurança pública, assistência social e cultura. Sem articulação, seguimos no improviso;
• e há um papel fundamental das entidades da sociedade civil, igrejas, sindicatos e organizações comunitárias. É possível – e necessário – investir em formações, oficinas e programas que envolvam também os homens como aliados. A transformação não é responsabilidade apenas das mulheres: é uma tarefa coletiva.

Finalmente, mas não menos importante, o relatório chama atenção sobre o impacto que os desastres climáticos, cada vez mais frequentes e intensos no mundo e no Brasil, têm sobre violências baseadas em gênero. É o que revela o estudo da Iniciativa Spotlight, uma parceria entre a União Europeia e as Nações Unidas. É preciso que as políticas climáticas incorporem a dimensão da prevenção de violências contra meninas e mulheres expostas a maiores vulnerabilidades socioeconômicas....

Por trás das estatísticas, há vidas. Histórias interrompidas. Famílias devastadas. Crianças órfãs. Cada número é um grito que não pode ser ignorado. O silêncio diante disso não é neutralidade –é cumplicidade.

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