Em uma decisão aguardada com expectativa por servidores públicos municipais e estaduais em todo o país, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/20.
A matéria, de autoria da ex-deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO), autoriza que governos estaduais e prefeituras realizem o pagamento de todos os direitos remuneratórios relacionados ao tempo de serviço que foram congelados durante o estado de emergência da pandemia de Covid-19.
A relatora do projeto, deputada Socorro Neri (PP-AC), afirmou que a proposta busca corrigir uma injustiça praticada contra servidores públicos. Ela reforçou que o texto é apenas autorizativo e que cabe a estados e municípios definir se vão tratar desse passivo.
A medida põe fim a uma limitação que durou 583 dias, permitindo novamente a contagem de tempo para progressão funcional, concessão de triênios, quinquênios, licença-prêmio e outros benefícios equivalentes que estavam paralisados desde maio de 2020. O projeto agora segue para análise e votação em turno único no Senado Federal.
A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), histórica defensora desse descongelamento, afirmou que o projeto faz justiça aos servidores que estiveram na linha de frente no enfrentamento da pandemia. Ela lembrou que todas as políticas essenciais foram impactadas pela lei de 2020. "É colocando a vida das pessoas em primeiro lugar que o Brasil faz justiça e avança", afirma.
A FUPESP celebrou a vitória na Câmara dos Deputados como uma conquista de toda a categoria. A entidade destacou que a articulação política para a aprovação do projeto deve ser permanecer conduzida de forma suprapartidária, com diálogo e pressão junto a parlamentares de todos os partidos e blocos ideológicos no Congresso Nacional.
"Esta é uma vitória preliminar de uma luta coletiva. Agora, precisamos do mesmo empenho de cada dirigente e servidor para convencer os senadores. A hora é de união em torno desse objetivo comum", comemorou o presidente Damázio Sena.
